Regime Especial de Atividades Não Presenciais (REANP): aulas à distância na Rede Estadual de Ensino

Prezados Superintendentes Regionais de Ensino, Gestores Escolares, Professores, Especialistas, demais servidores e membros da comunidade escolar,

É com satisfação que fomos autorizados a iniciarmos o Regime Especial de Atividades Não Presenciais (REANP) a partir do dia 13 de maio de 2020, quarta-feira, com os servidores das unidades escolares e Inspeção Escolar. No dia 18 de maio de 2020, segunda-feira, teremos a grata satisfação de iniciarmos com os nossos estudantes.

Estamos certos de que, neste momento, é preciso dar aos estudantes a possibilidade da continuidade do processo de desenvolvimento cognitivo e proporcionar a retomada de algumas atividades educacionais, mesmo que fora do convívio escolar.

Sendo assim, nossas ações foram pensadas na perspectiva de que o estudante é o centro do processo e, por isso, consideramos também as características econômicas, sociais, geográficas e físicas para proporcionar que ele acesse o Regime Especial de Atividades Não Presenciais (REANP), contribuindo para que a educação chegue em cada domicílio do estado e não haja ampliação das desigualdades educacionais.

Para o melhor acesso dos nossos estudantes, as escolas, os professores e os demais servidores deverão utilizar-se dos diferentes recursos oferecidos pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Em casos excepcionais, ou seja, nas situações em que os estudantes não possuam nenhuma possibilidade de utilização do Plano de Estudos Tutorado (PET) por meio virtual, o Gestor Escolar deverá providenciar a impressão dos materiais, assegurando sua distribuição e entrega. A seleção desses recursos deve partir da análise da necessidade e acessibilidade de cada estudante. Para tanto, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais organizou frentes de ações educacionais baseadas no PET. Para a operacionalização dessas ações, os professores e demais servidores deverão seguir o Documento Orientador Para o Regime Especial de Atividades Não Presenciais, anexo a essa comunicação (link), e também disponível no hotsite www.estudeemcasa.educacao.mg.gov.br.

Além desse documento, será disponibilizado o Guia Prático, também anexo a essa comunicação (link), que tem como finalidade orientar a comunidade escolar quanto à utilização das ferramentas do REANP.

O PET abarca um conjunto de atividades semanais que contempla as habilidades e objetos de aprendizagem de cada ano de escolaridade e de cada componente curricular, respeitando a carga horária mensal ofertada ao estudante. O material foi construído de acordo com o Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG), instituído ao sistema estadual de ensino pela Resolução CEE 470/2019. Por meio do Memorando Circular no 01/2020/SEE/SB, em 31 de janeiro deste ano, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais distribuiu às escolas da rede estadual orientação sobre a organização das habilidades e dos conteúdos programáticos a serem trabalhados pelos professores mensalmente. É de extrema importância que as ações pedagógicas previstas no PET sejam trabalhadas uma vez que, no retorno às atividades presenciais, a avaliação diagnóstica a ser aplicada aos estudantes considerará as habilidades e objetos de aprendizagem abordados no material. O objetivo será detectar as habilidades não desenvolvidas pelos estudantes durante o período de atividades não presenciais para assim planejar a retomada dos conteúdos e a necessidade de reforço escolar.

As redes municipais, respeitada sua autonomia, poderão utilizar os PET disponibilizados e adequá-los à sua realidade, caso necessário.

Para que o docente tenha acesso aos PET, é necessário visitar o hotsite www.estudeemcasa.educacao.mg.gov.br e escolher o material relacionado aos anos de escolaridade e modalidades de ensino que ele leciona.

Outra ferramenta a ser disponibilizada é o programa de TV Se Liga na Educação, com transmissão diária na Rede Minas de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 12h30, para complementação das aulas, sendo que a última hora diária será televisionada ao vivo, para sanar as dúvidas dos nossos estudantes. Em cada dia da semana será trabalhada uma área de conhecimento: segunda-feira - Linguagens; terça-feira - Ciências Humanas; quarta-feira - Matemática; quinta-feira - Ciências da Natureza; sexta-feira - Conteúdos do Enem. As aulas também estarão disponíveis no hotsite www.estudeemcasa.educacao.mg.gov.br e no aplicativo Conexão Escola.

O aplicativo para celular Conexão Escola será mais uma forma de acesso ao PET e às aulas da Rede Minas, assim como aos slides apresentados nas tele aulas, que também poderão servir como material de apoio. Está previsto para breve uma funcionalidade em que o professor poderá conversar com seus estudantes por chat, mantendo assim a interação, enviando recomendações, sanando dúvidas, entre outras ações. O aplicativo poderá ser baixado na Google Play Store. Para os usuários IOS, em breve estará disponível na Apple Store. O Conexão Escola não consome pacote de dados e depois de baixar o aplicativo, a navegação será gratuita. As informações detalhadas sobre como acessar e navegar estão disponíveis no Guia Prático anexo (link).

Os professores deverão se apropriar do PET e analisar quais atividades complementares serão necessárias para o melhor aproveitamento do material e aprendizagem dos estudantes. Em posse do PET, o professor deverá estudá-lo, planejar as atividades complementares que desenvolverá, conversar com o especialista de sua escola, na perspectiva do planejamento para acompanhar os estudantes e empreender comunicação com eles a fim de sanar as dúvidas sobre como utilizar o material durante o período de realização de atividades remotas. É importante, ainda, que o professor assista às aulas veiculadas pela Rede Minas e disponibilizadas no aplicativo e no site. Assim, cada professor poderá indicar aquelas mais adequadas conforme o ano de escolaridade, nível e modalidade de ensino dos estudantes, esclarecer as dúvidas relacionadas aos conteúdos trabalhados, e sugerir materiais complementares para desenvolvimento dos temas. Os professores deverão fazer a correção das atividades do PET e, considerando esse conjunto de recursos disponíveis e as especificidades de suas turmas, estabelecer as estratégias mais adequadas para apoiar os estudantes no processo de aprendizagem. Manter o contato estreito com outros professores e dividir as experiências desse momento ajuda na construção de novos materiais e na disseminação de boas práticas.

Dúvidas, sugestões e outros encaminhamentos relacionados ao PET deverão ser enviados para o e-mail escoladeformacao@educacao.mg.gov.br.

Conforme decisão liminar proferida no dia 17 de março de 2020 na Ação nº 1.0000.20.028599-7/000 a qual deferiu o pedido de tutela de urgência do Estado de Minas Gerais, fica determinado que 70% (setenta por cento) dos servidores da Rede Pública Estadual de Educação retornem ao trabalho, garantindo 100% (cem por cento) da carga horária nas escolas a todos os estudantes da rede estadual, em todos os turnos, sendo que, no que concerne aos profissionais necessários ao atendimento do 3º ano do Ensino Médio e dos 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental, o retorno deve se dar com 100% (cem por cento) dos profissionais necessários para cumprimento da carga horária.

Certos de que o esforço coletivo de toda a nossa rede de ensino permitirá aos nossos estudantes a proximidade, ainda que virtual, com o ambiente de aprendizagem reforçamos nossos votos de bom trabalho e colocamo-nos à disposição para juntos alcançarmos bons resultados neste período excepcional de atividade escolar remota.

Ana Costa Rego

Subsecretária de Gestão de Recursos Humanos

Igor de Alvarenga Oliveira Icassati Rojas

Subsecretário de Articulação Educacional

Geniana Guimarães Faria

Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica